Contratação Pública
e Canais de Denúncia

Formação

Introdução ao cumprimento do Código dos Contratos Públicos nos Projetos Financiados

Duração: 2h30

Modalidade: Online (E-learning)

Destinatários: 

  • Gestores de Projetos e coordenadores
  • Responsáveis financeiros
  • Técnicos jurídicos
  • Técnicos de compras e aquisições
  • Fornecedores de entidadesa djudicantes

Objetivo Geral:

  • Compreender os princípios e requisitos básicos do CCP
  • Desenvolver competências essenciais para a gestão e execução de contratos públicos em projetos financiados

Conteúdos:

  1. Introdução ao CCP
    • Âmbito de aplicação do CCP
    • Princípios fundamentais
    • Tipos de procedimento
  2. Requisitos legais e regulamentares
    • Obrigações das entidades adjudicantes
    • Obrigações dos adjudicatários
    • Consequências do não cumprimento
  3. Gestão e execução dos contratos
    • Monitorização e controlo da execução dos contratos
    • Gestão de alterações contratuais
  4. Casos Práticos e Discussão
    •  Análise de casos práticos de cumprimento do CCP
    • Discussão em grupo e troca de experiências

Como gerir procedimentos de contratação pública

Duração: 7h (6h+1h)

Modalidade: Online (E-learning)

Destinatários: 

  • Gestores de Projetos e coordenadores
  • Responsáveis financeiros
  • Técnicos jurídicos
  • Técnicos de compras e aquisições
  • Fornecedores de entidadesa djudicantes

Objetivo Geral:

  • Capacitar os formandos a gerir procedimentos de contratação pública nas suas organizações

Conteúdos:

  1. Introdução ao CCP
    • Definição de contratação pública;
    • Princípios fundamentais
    • Enquadramento legal nacional e europeu
  2. Planeamento e preparação do procedimento
    • Definição de necessidade e elaboração de estudos prévios
    • Escolha do procedimento adequado
    • Elaboração do caderno de encargos
    • Planeamento orçamental e cronograma
  3. Tipos de procedimento
    • Procedimento de concurso público
    • Procedimento de ajuste direto
    • Procedimento de consulta prévia
    • Procedimento de diálogo concorrencial
    • Comparação de procedimentos em função das necessidades a entidade adjudicante
  4. Apresentação e Avaliação de Propostas
    • Abertura de propostas e análise de conformidade
    • Critérios de avaliação
    • Processos de negóciação (quando aplicável)
    • Necessidade de esclarecimentos
    • Relatório preliminar e Relatório Final
  5. Formalização do contrato e execução
    • Notificação da decisão de adjudicação
    • Assinatura, celebração e publicação do contrato
    • Monitorização da execução do contrato
    • Gestão de alterações contratuais
  6. Boas Práticas e Tendências
    • Transparência e prevenção da corrupção
    • Inovações tecnológicas
    • Sustentabilidade e contratação pública verde
    • Desafios futuros e evolução da legislação

Como implementar e gerir um canal de denúncias

Duração: 8h30 

Modalidade: Online

Destinatários: 

  • Gestores e responsáveis por departamentos de compliance, recursos humanos, jurídico e governança;
  • Responsáveis pela implementação e gestão do canal de denúncias;
  • Elementos da equipa de auditoria e compliance;
  • Colaboradores interessados na utilização do canal de denúncias

Objetivo Geral:

  • Capacitar os participantes a implementar e gerir um canal de denúncias eficaz, com foco em garantir a conformidade legal, a proteção dos denunciantes e a criação de uma cultura organizacional transparente e ética.

Conteúdos:

  1. Introdução aos canais de denúncias
    • O que é um canal de denúncias?
    • Benefícios de um canal de denúncias
    • Contexto legal e regulamentar
    • Panorama de boas práticas internacionais e locais em canais de denúncias
  2. Estrutura e Ferramentas para Implementação
    • Tipos de canais de denúncia
    • Plataformas e ferramentas tecnológicas disponíveis
    • Como garantir a confidencialidade e anonimato
    • Integração com outros sistemas de organização
    • Definição de protocolos e políticas internas
  3. Processos e fluxos de trabalho no canal de denúncias
    • Receção das denúncias: canais de entrada, anonimato, primeiras medidas
    • Avaliação e triagem: critérios de urgência e relevância
    • Investigação: protoclos e etapas
    • Ações corretivas e medidas disciplinares
    • Comunicação com o denunciante e feedback à organização
    • Documentação e registo de casos: manutenção de registos e confidencialidade
  4. Proteção dos Denunciantes e Conformidade Legal
    • Proteção dos denunciantes
    • Direitos do denunciante
    • Consequências legais para a organização
    • Conformidade com RGPD
    • Exemplos de boas práticas
  5. Comunicação, sensibilização e cultura organizacional
    • Estratégias de comunicação para divulgar o canal de denúncias
    • Como garantir a confiança no sistema
    • Sensibilização dos colaboradores
    • Como integrar o canal de denúncias à política de compliance e integridade da organização
    • Acompanhamento e avaliação da eficácia do canal de denúncias

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