Politica de privacidade

A sua privacidade é muito importante para a Compliance Matters. Nesta medida, os seus dados pessoais são respeitados e protegidos de acordo com a legislação de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto.

I. Responsável pelo tratamento e dados de contacto

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Privacy Matters, LDA., com sede na Rua Adelaide de Silva Pinto Aroso, Nº 54, 2º A, 4470-048, Moreira.

Pode contactar-nos via e-mail para o endereço geral@compliancematters.pt ou por telefone para (+351) 221 145 859.

Adicionalmente, se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais, pode também contactar através do endereço catarina.azevedo@privacymatters.pt.

II. O que são dados pessoais e quando os recolhemos?

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular que a identifiquem ou permitam a sua identificação.

Recolhemos os seus dados pessoais no momento em que preenche formulário de contacto/pedido de contacto no nosso website, quando nos contacta através dos diferentes canais disponíveis no nosso website, quando nos fornece os seus dados no âmbito de uma relação contratual/pré-contratual ou no âmbito de uma candidatura, bem como os recolhemos através dos cookies de navegação.

III. Quais as finalidades e a base legal para cada um dos tratamentos de dados?

Finalidade do Tratamento	Dados Pessoais tratados	Fundamento de licitude
Resposta e acompanhamento de pedidos realizados através dos canais disponibilizados no website	Dados pessoais de identificação, de contacto e profissionais	Consentimento (artigo 6º nº1 a) RGPD) Interesse legítimo no desenvolvimento da nossa atividade comercial (artigo 6º nº1 f) RGPD)
Gestão do recrutamento e da seleção dos candidatos que enviam o seu currículo através dos meios de contacto disponibilizados no website	Dados de identificação, de contacto e dados relativos à vida profissional	Consentimento (artigo 6º nº1 a) RGPD) Interesse legítimo em garantir a suficiência dos recursos humanos (artigo 6º nº1 f) RGPD)
Gestão dos processos de contratação dos nossos serviços (propostas comerciais e elaboração de contratos)	Dados de identificação, de contacto e profissionais	Execução de diligências pré-contratuais (artigo 6º nº1 b) RGPD)
Gestão da relação contratual	Dados de identificação, de contacto, e profissionais	Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (artigo 6º nº1 b) RGPD) Interesse legítimo na correta administração do negócio (artigo 6º nº1 f) RGPD)
Cumprimento de obrigações legais, fiscais, financeiras e contabilísticas, nos termos das leis aplicáveis.	Dados de identificação e profissionais	Cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6º nº1 c) RGPD)
Avaliação da satisfação e divulgação de testemunhos no website	Dados de identificação e dados relativos à vida profissional	Consentimento (artigo 6º nº1 a) RGPD) Interesse legítimo em conhecer o nível de satisfação dos clientes relativamente aos serviços prestados (artigo 6º nº1 f) RGPD) Interesse legítimo em publicitar os testemunhos relativos à experiência de trabalho com a Compliance Matters (artigo 6º nº1 f) RGPD)

IV. A que destinatários serão os seus dados pessoais divulgados?

Poderemos divulgar os seus dados pessoais aos seguintes destinatários:

A entidades responsáveis pela prestação de serviços de armazenamento de informação, de gestão de e-mail e do website, bem como de gestão da contabilidade. Em todo o caso, quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros ou numa relação de grupo, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.
Autoridades e Organismos Públicos, incluindo tribunais, caso tal seja exigido;
Outros terceiros, caso o tratamento requeira a sua intervenção.

V. Durante quanto tempo serão os dados pessoais conservados?

Os seus dados pessoais serão conservados:

Durante o tempo que se mostrar ajustado à prossecução das finalidades acima descritas e à salvaguarda dos direitos de ambas as partes.
Até à revogação do seu consentimento para o tratamento dos mesmos, exceto se permanecer outro fundamento legal para o respetivo tratamento;
Durante o prazo legalmente previsto, caso exista alguma obrigação legal a cumprir nesse âmbito.

VI. Quais são os seus direitos?

O titular pode exercer os seguintes direitos de:

Acesso – direito solicitar, entre outras, informação relativa a saber se os seus dados estão ou não a ser tratados, que dados tratamos e para que finalidades;
Retificação – tem direito a que, sem demora injustificada, procedamos à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados;
Eliminação – tem direito a requerer a eliminação dos seus dados pessoais caso os mesmos já não se revelem necessários para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos;
Limitação do tratamento – direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período que nos permita verificar a sua exatidão, quando o tratamento é ilícito ou se tiver deduzido o seu direito de oposição;
Oposição – direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a determinados tipos de tratamento de dados previstos no RGPD, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta, caso em que cessaremos o tratamento para esse fim;
Portabilidade – direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente e de leitura automática.
Revogar o consentimento – tem direito a revogar o seu consentimento a qualquer altura, todavia, esta revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da retirada do respetivo consentimento.

Pode exercer os direitos anteriormente descritos através dos seguintes canais através de um e-mail para o seguinte endereço geral@compliancematters.pt

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção dos Dados no website www.cnpd.pt.

VII. Transferências internacionais de dados pessoais

Apenas transferiremos dados para países terceiros relativamente aos quais não tenha sido emitida, por parte da Comissão Europeia, uma decisão de adequação quanto ao nível de proteção de dados pessoais, se estiverem implementadas as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo.

VIII. Medidas de segurança das informações aplicadas

Adotamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco. Estas medidas são revistas e melhoradas periodicamente e são destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.

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