Política de Privacidade e Cookies

A sua privacidade é muito importante para a Compliance Matters. Nesta medida, os seus dados pessoais são respeitados e protegidos de acordo com a legislação de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

I. Responsável pelo tratamento e dados de contacto

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Privacy Matters, LDA., NIPC 515801712, com sede na Rua Adelaide de Silva Pinto Aroso, N.º 54, 2.º A, 4470-048, Moreira.

Pode contactar-nos via e-mail para o endereço geral@compliancematters.pt ou por telefone para (+351) 221 145 859.

Adicionalmente, se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais, pode também contactar através do endereço geral@compliancematters.pt.

II. O que são dados pessoais e quando os recolhemos?

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular que a identifiquem ou permitam a sua identificação.

Recolhemos os seus dados pessoais quando nos contacta através dos diferentes canais disponibilizados e publicitados no website, quando subscreve a nossa Newsletter, quando nos fornece os seus dados no âmbito de uma relação contratual/pré-contratual ou no âmbito de uma candidatura, quando se inscreve e participa nos nossos workshops/formações, quando preenche questionários de avaliação da satisfação, bem como os recolhemos através dos cookies de navegação.

III. Quais as finalidades e a base legal para cada um dos tratamentos de dados?

Finalidade do tratamento	Dados pessoais tratados	Fundamento de licitude
Resposta e acompanhamento de pedidos realizados através dos canais disponibilizados no website	Dados pessoais de identificação, de contacto e relativos à vida profissional	Interesse legítimo no desenvolvimento da nossa atividade comercial (artigo 6.º, n.º 1, f) RGPD)
Processamento de pedidos em caso de exercício de direitos por parte dos titulares	Dados pessoais de identificação e de contacto	Cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, c) RGPD)
Gestão do recrutamento e da seleção dos candidatos que enviam o seu currículo através dos meios de contacto disponibilizados no website	Dados pessoais de identificação, de contacto e dados relativos à vida profissional	Interesse legítimo da organização em garantir a suficiência dos seus recursos humanos (artigo 6.º, n.º 1, f) RGPD)
Manutenção de segurança e análise de navegação no website, a partir da informação captada através dos cookies	Dados de navegação na internet	Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, a) RGPD)
Envio de Newsletters e comunicações	Dados pessoais de contacto	Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, a) RGPD)
Gestão dos processos de contratação dos nossos serviços (propostas comerciais e elaboração de contratos)	Dados pessoais de identificação, de contacto, de faturação e dados relativos à vida profissional	Execução de diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, b) RGPD)
Gestão dos processos de inscrição em workshops e ofertas formativas	Dados pessoais de identificação, de contacto, de faturação e dados relativos à vida profissional	Execução de diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, b) RGPD)
Gestão da relação contratual	Dados pessoais de identificação, de contacto e dados relativos à vida profissional	Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (artigo 6.º, n.º 1, b) RGPD)
Gestão da participação em workshops e ofertas formativas	Dados pessoais de identificação, de contacto e dados relativos à vida profissional	Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (artigo 6.º, n.º 1, b) RGPD)
Avaliação da satisfação dos clientes	Dados pessoais de identificação e dados relativos à vida profissional	Interesse legítimo da organização em conhecer o nível de satisfação dos seus clientes relativamente aos serviços prestados (artigo 6.º, n.º 1, f) RGPD)
Divulgação de testemunhos no website	Dados pessoais de identificação e dados relativos à vida profissional	Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, a) RGPD)
Cumprimento de obrigações legais, fiscais, financeiras e contabilísticas, nos termos das leis aplicáveis	Dados pessoais de identificação, dados de faturação e dados relativos à vida profissional	Cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, c) RGPD)

IV. A que destinatários serão os seus dados pessoais divulgados?

Poderemos divulgar os seus dados pessoais aos seguintes destinatários:

A entidades responsáveis pela prestação de serviços de armazenamento de informação, pela gestão de e-mail e do website, bem como pela gestão da contabilidade. Em todo o caso, quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros ou numa relação de grupo, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.
Autoridades e Organismos Públicos, incluindo tribunais, caso tal seja exigido;
Outros terceiros, caso o tratamento requeira a sua intervenção.

V. Durante quanto tempo serão os dados pessoais conservados?

Os seus dados pessoais serão conservados:

Durante o tempo que se mostrar ajustado à prossecução das finalidades acima descritas e à salvaguarda dos direitos de ambas as partes;
Até à revogação do seu consentimento para o tratamento dos mesmos, exceto se permanecer outro fundamento legal para o respetivo tratamento;
Durante o prazo legalmente previsto, caso exista alguma obrigação legal a cumprir nesse âmbito.

VI. Quais são os seus direitos?

O titular pode exercer os seguintes direitos de:

Acesso: direito de solicitar, entre outras, informação relativa ao tratamento dos seus dados, nomeadamente que dados são tratados e para que finalidades;
Retificação: tem direito a que, sem demora injustificada, procedamos à retificação e atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
Eliminação: tem direito a requerer a eliminação dos seus dados pessoais caso os mesmos já não se revelem necessários para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos;
Limitação do tratamento: direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
Oposição: direito de se opor ao tratamento de dados pessoais baseado no nosso interesse legítimo;
Portabilidade: direito à transferência dos seus dados pessoais para outra organização, ou à receção dos mesmos num formato estruturado e de uso corrente e de leitura automática.
Revogar o consentimento: tem direito a revogar o seu consentimento a qualquer altura, todavia, esta revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da retirada do respetivo consentimento.

Pode exercer os direitos anteriormente descritos através de um e-mail para o seguinte endereço geral@compliancematters.pt.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais, ou com a nossa resposta após o exercício de algum dos direitos previstos na presente Política e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção dos Dados, no website www.cnpd.pt.

VII. Transferências internacionais de dados pessoais

Apenas serão transferidos dados pessoais para países terceiros relativamente aos quais não tenha sido emitida, por parte da Comissão Europeia, uma decisão de adequação quanto ao nível de proteção de dados pessoais, se estiverem implementadas as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo.

VIII. Medidas de segurança das informações aplicadas

Adotamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco. Estas medidas são revistas e melhoradas periodicamente e são destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.

IX. Cookies

O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo quando visita um website. Permitem, por exemplo, memorizar as suas preferências ou perceber como o website é utilizado.

Os cookies que utilizamos

Utilizamos apenas os cookies indicados abaixo. Não utilizamos cookies nem pixels de publicidade ou de marketing, nem cookies de redes sociais.

Cookie	Entidade	Categoria	Finalidade	Duração	Necessita de consentimento?
`cm_consentimento`	Compliance Matters (próprio)	Estritamente necessário	Guardar a escolha que fez no banner de cookies (aceitar ou rejeitar), para não voltar a perguntar durante esse período	6 meses	Não
`_ga`	Google Analytics	Estatística	Distinguir utilizadores, de forma a produzir estatísticas de utilização do website	2 anos	Sim
`_ga_<ID>`	Google Analytics	Estatística	Manter o estado da sessão	2 anos	Sim

Como pedimos o seu consentimento

Na primeira visita, o banner de cookies apresenta as opções «Aceitar» e «Rejeitar», com o mesmo destaque. O Google Analytics só é carregado depois de aceitar. Se rejeitar ou ignorar o banner, os cookies de estatística não são instalados e nenhum dado de navegação é enviado ao Google Analytics. Rejeitar não afeta o acesso ao website nem a sua utilização.

A sua escolha é guardada no cookie próprio acima referido durante 6 meses. Passado esse prazo, voltamos a perguntar-lhe.

Como alterar ou retirar a sua escolha

Pode alterar a sua escolha a qualquer momento em Definições de cookies, disponível no rodapé de todas as páginas.

Pode apagar os cookies já guardados nas definições do seu navegador, cujas instruções encontra na ajuda de cada navegador.

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X. Alterações a esta política de privacidade

A presente política pode ser atualizada sempre que se julgue adequado e necessário. Assim, recomenda-se a verificação periódica desta página para a leitura e análise da versão mais recente.