Comité Europeu para a Proteção de Dados Pessoais e a Validade do Consentimento Em janeiro deste ano, a autoridade nacional de proteção
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e restante legislação aplicável, tem um impacto indiscutível na vida de todas as organizações, que, de uma forma ou de outra, tratam dados pessoais e como tal, estão obrigadas ao seu cumprimento.
Desde garantir o fundamento de licitude:
são inúmeras as obrigações que as organizações estão obrigadas a cumprir. Para além disso, as organizações devem também adotar medidas que demonstrem o cumprimento destas obrigações.
Neste âmbito, a nossa equipa oferece aos clientes serviços de Encarregado de Proteção de Dados (DPOaas), formação e consultoria, colaborando com eles no diagnóstico, criação, implementação e manutenção de sistemas de gestão de proteção de dados.
O Regulamento da Inteligência Artificial da EU, cuja aprovação se encontra iminente, é a primeira lei de sempre em matéria de inteligência artificial, e visa garantir que os sistemas de IA são seguros, cumprem a legislação e respeitam os direitos e valores fundamentais da EU.
Esta legislação irá impor determinadas obrigações aos fornecedores de IA e regulamentará a autorização de sistemas de IA no mercado único da EU, sendo que as regras serão diferentes consoante o nível de risco dos sistemas em causa.
A nossa equipa encontra-se preparada para apoiar os seus clientes na avaliação do risco dos sistemas, bem como no cumprimento das obrigações aplicáveis.
O Regime Geral de Proteção de Denunciantes obriga as Organizações com cinquenta ou mais trabalhadores a estabelecerem canais de denúncia interna, que, designadamente, garantam a exaustividade, integridade e conservação da denúncia, a confidencialidade da identidade ou anonimato dos denunciantes, bem como a confidencialidade da identidade de terceiros e o não acesso de pessoas não autorizadas.
Neste âmbito, a equipa da Compliance Matters apoia os seus clientes na implementação e manutenção destes canais.
O Regime Geral de Prevenção contra a Corrupção prevê a obrigação das organizações com mais de cinquenta trabalhadores a adotarem medidas de prevenção da corrupção, através de um programa de compliance, que abranja, designadamente, um Plano de Prevenção de Riscos, Código de Conduta, Canais de Denúncia e Formação.
A nossa equipa, dispondo já de vasta experiência nesta matéria, está preparada para apoiar os seus clientes na criação e gestão do programa de compliance.
A legislação em matéria de contratação pública não se aplica apenas às entidades comummente designadas como “públicas”. Uma vez que são consideradas entidades adjudicantes, por exemplo, quaisquer pessoas coletivas, que, independentemente da sua natureza pública ou privada: tenham sido criadas especificamente para satisfazer necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial, e sejam maioritariamente financiadas por dinheiro público.
Neste âmbito, a nossa equipa oferece serviços de formação e consultoria na definição e documentação dos procedimentos com vista a garantir o cumprimento deste tipo de legislação.
Oferecemos soluções especializadas em compliance e proteção de dados, guiando a sua empresa no desenvolvimento e implementação de políticas robustas.
Capacitamos a sua equipa com a nossa formação em compliance e proteção de dados. Oferecemos cursos personalizados e workshops práticos para garantir que a sua equipa esteja bem informada e preparada para lidar com os desafios em constante evolução do ambiente regulatório.
Oferecemos serviços especializados de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para garantir que a sua empresa esteja em conformidade com as regulamentações de privacidade.
Desde 2021 que contamos com o profissionalismo e dedicação da Privacy Matters. Mais que uma prestação de serviços, foi uma parceria que se estabeleceu e que nos deixa seguros do trabalho desenvolvido, para total cumprimento do RGPD. A disponibilidade e empatia têm sido uma constante e essenciais para a relação de confiança que mantemos com a Privacy Matters.
Colaborar com a Privacy Matters revelou-se simples, prático e enriquecedor. A Dra. Catarina Azevedo colocou ao nosso serviço a sua melhor experiência, dotando a nossa equipa do conhecimento necessário de uma forma eficiente e rigorosa tendo conseguido captar a atenção da audiência de início a fim das sessões. A Privacy Matters trouxe-nos a capacidade de lidar com o Regime Geral de Proteção de Dados de forma conhecedora e prática. O conhecimento aprofundado da Dra. Catarina Azevedo garante-nos a segurança e confiança para que sejam cumpridos todos os pressupostos necessários nesta temática. Confiança, rigor e conhecimento são as palavras que melhor encontramos para descrever a colaboração com a Privacy Matters. Desde a primeira hora que percebemos que a relação seria profícua e eficiente! Ficamos capacitados de mais conhecimento pela forma enriquecedora como nos foi ministrada toda a formação.
Agradeço à Privacy Matters, nomeadamente à Catarina Azevedo, por todo o profissionalismo e dedicação com que agarrou o projeto de formação solicitado pela Canon Portugal. A sua paixão e entrega pelo que faz é notório e isso fez toda a diferença! Obrigada Catarina, foi um prazer trabalhar consigo.
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